A exigência de biometria em programas sociais passa a valer a partir desta segunda-feira (6), com a abertura de um novo prazo para cadastro por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e segue até o dia 31 de dezembro de 2026.
Além disso, a nova regra permite que cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico realizem o procedimento gratuitamente. Anteriormente, o prazo terminaria em abril deste ano, mas foi prorrogado para ampliar o acesso ao documento.
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Biometria em programas sociais: como funciona
Primeiramente, o cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais das duas mãos e na fotografia do rosto do cidadão. Dessa forma, o governo consegue confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes no recebimento de valores.
Além disso, a Carteira de Identidade Nacional possui um número único e pode ser emitida tanto em formato físico quanto digital. Assim, o documento passa a centralizar informações e facilitar o acesso a serviços públicos.
Por outro lado, quem já possui a CIN não precisará refazer o cadastro. Nesse caso, a biometria já registrada será válida para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Prazo para outros cadastros biométricos
De acordo com a portaria, cadastros já existentes também serão aceitos temporariamente. Entre eles, estão os registros do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes.
Esses dados poderão ser utilizados até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido feitos até o fim de 2026. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será aceita.
Além disso, beneficiários que já estavam incluídos em programas sociais até dezembro de 2026 continuarão com seus dados válidos dentro desse período de transição.
Como emitir a nova identidade
Para realizar o cadastro, o cidadão deve acessar o site da CIN e fazer o agendamento no estado onde reside. Em seguida, é necessário comparecer ao posto de identificação na data marcada.
No atendimento, é preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento. Além disso, o sistema permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor na versão digital.
A primeira via impressa da CIN é gratuita. Dessa forma, o governo busca ampliar o acesso ao documento e facilitar a regularização dos beneficiários.
Nova tecnologia de verificação
Por fim, a portaria também prevê a implantação do Serviço de Verificação Biométrica até o final de 2026. A tecnologia permitirá confirmar a identidade por meio de dados físicos, como digitais e reconhecimento facial.
Além disso, a base de dados utilizará informações da CIN, que já reúne milhões de brasileiros, e da plataforma Gov.br.
Em suma, a medida busca aumentar a segurança dos programas sociais e garantir que os benefícios cheguem corretamente aos cidadãos.
Com informações da Agência Brasil.
