O sinal de alerta acendeu para mais de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais em todo o Brasil. A Receita Federal começou a enviar notificações para negócios que possuem dívidas em aberto, informando que a permanência no simples nacional está em risco. Estar inadimplente com o fisco é um dos motivos que levam à exclusão automática desse regime, o que pode encarecer muito o pagamento de impostos.
Para quem toca um pequeno negócio, o simples nacional é um braço direito, pois unifica vários tributos em uma única guia e oferece alíquotas reduzidas. Perder esse benefício significa ter que migrar para regimes mais complexos e caros, como o lucro presumido. Isso pode comprometer seriamente o lucro e até a sobrevivência de empresas que já lutam para manter as portas abertas no dia a dia.
A maioria das pendências está relacionada ao não pagamento do das, aquela guia mensal que todo mei ou dono de pequena empresa precisa quitar. Muitas vezes, por um descuido ou dificuldade financeira momentânea, os débitos se acumulam, e é aí que a receita federal entra em cena para cobrar a regularização. O órgão utiliza o portal do e-cac para comunicar o termo de exclusão aos contribuintes.
É fundamental que o empreendedor acesse o sistema o quanto antes para verificar se recebeu alguma notificação. Uma vez que a mensagem é lida — ou após o prazo de 30 dias da postagem no portal —, começa a correr o tempo para resolver o problema. Ignorar o aviso não faz a dívida sumir e só acelera o processo de retirada da empresa do regime simplificado.
A boa notícia é que ainda dá tempo de evitar o pior. O governo oferece caminhos para que as empresas voltem a ficar em dia, permitindo que o foco volte a ser o crescimento do negócio. Ter as contas em ordem com o leão é o primeiro passo para conseguir crédito em bancos e participar de licitações públicas, que são ótimas oportunidades de faturamento.
Como consultar as dívidas e regularizar a situação
O primeiro passo para quem suspeita que está na lista de inadimplentes é acessar o portal do simples nacional ou o e-cac com o código de acesso ou conta gov.br. Lá, é possível tirar um relatório de pendências que mostra exatamente quanto se deve e a quais períodos os débitos se referem. Ter essa visão clara ajuda a decidir qual a melhor estratégia para quitar o montante.
Para evitar a exclusão, a empresa precisa pagar o valor total da dívida ou solicitar um parcelamento. A receita costuma oferecer condições que permitem dividir o débito em várias prestações, facilitando o encaixe no fluxo de caixa mensal do negócio. Assim que o primeiro pagamento é reconhecido ou a dívida é liquidada, a ameaça de exclusão é suspensa.
Muitos empreendedores têm dúvidas se precisam de um contador para esse processo. Embora não seja obrigatório para o mei, ter o auxílio de um profissional contábil nas micro e pequenas empresas ajuda a garantir que nenhum detalhe passe batido. O profissional pode analisar se há créditos a compensar ou se algum imposto foi pago em duplicidade, o que pode reduzir o valor final da dívida.
Prazos e consequências de ficar fora do simples
O prazo para regularizar as pendências após o recebimento do termo de exclusão costuma ser de 30 dias. Se o empreendedor não fizer nada nesse período, a exclusão passará a valer a partir do primeiro dia do ano seguinte. Isso significa que, a partir de janeiro, a empresa terá que arcar com uma carga tributária muito mais pesada e uma burocracia contábil bem maior.
Além de pagar mais impostos, a empresa excluída por dívidas sofre com restrições cadastrais. Fica muito mais difícil comprar de fornecedores com prazos longos ou conseguir aquele empréstimo para expansão. Em alguns casos, a prefeitura pode até cassar o alvará de funcionamento se as dívidas de iss também estiverem acumuladas, o que paralisaria totalmente as atividades.
Por outro lado, quem resolve a situação dentro do prazo garante a tranquilidade para o próximo ano. O simples nacional é uma conquista dos pequenos negócios e protegê-lo deve ser prioridade. Manter um calendário de pagamentos rigoroso e usar ferramentas de gestão financeira simples pode evitar que o problema se repita no futuro.
