A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 entra em análise nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta prevê o fim da escala 6×1, ou seja, seis dias de trabalho para um de descanso e, ao mesmo tempo, propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A sessão começa às 14h30.
Além disso, o tema ganha destaque no Congresso por envolver mudanças diretas na rotina de trabalho dos brasileiros. Por isso, a discussão mobiliza tanto parlamentares quanto setores da economia.
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Relator defende avanço da proposta
Na semana passada, a oposição pediu vista e adiou a votação. Agora, no entanto, o texto retorna à pauta. O relator, Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável. Com isso, ele considera a proposta constitucional e libera o avanço da tramitação.
Caso a comissão aprove o texto, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve criar uma comissão especial. Em seguida, esse novo colegiado analisará o conteúdo com mais profundidade.
Tramitação pode se estender por meses
Depois dessa etapa, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. Portanto, o processo tende a se prolongar por vários meses. Enquanto isso, o debate político deve se intensificar, principalmente por causa dos impactos econômicos e trabalhistas da medida.
Diante dessa demora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu agir em paralelo. Assim, ele enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também propõe o fim da escala 6×1, mas reduz a jornada para 40 horas semanais.
Nesse caso, o Congresso precisa votar o projeto em até 45 dias. Caso contrário, a proposta passa a trancar a pauta do plenário, o que pressiona ainda mais os parlamentares.
Governo aposta em duas frentes de mudança
Apesar das duas propostas em andamento, o governo afirma que não há conflito entre elas. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o projeto de lei pode garantir uma mudança mais rápida.
Por outro lado, a PEC teria o papel de consolidar a redução da jornada na Constituição. Dessa forma, evitaria possíveis retrocessos no futuro.
Além disso, a proposta reúne iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Portanto, o tema deve continuar no centro das discussões políticas nas próximas semanas, à medida que avança no Congresso Nacional.
