A Prefeitura do Natal informou que, a partir desta quinta-feira (1º), a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa a ocorrer exclusivamente pelo sistema nacional. Dessa forma, empresas prestadoras de serviços e cartórios devem utilizar o novo ambiente digital para registrar os documentos fiscais.
Além disso, a mudança vale para fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2026. Por outro lado, notas referentes a períodos anteriores continuam sendo emitidas pelo sistema antigo, o Portal Directa.
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Padronização nacional
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a medida integra um processo de padronização em todo o país. Com isso, o novo sistema busca unificar regras, layouts e validações, além de facilitar o compartilhamento de informações entre municípios.
De acordo com a secretária adjunta da Sefin, Vanessa Pinheiro, o novo modelo estabelece critérios técnicos únicos. Assim, o ambiente nacional amplia a integração entre os entes federativos e melhora o controle das informações fiscais.
Adequações dos contribuintes
Ao mesmo tempo, empresas que utilizam sistemas próprios precisam adaptar suas plataformas. Caso contrário, o sistema poderá rejeitar as notas fiscais emitidas fora do padrão exigido.
Além disso, a orientação é que os contribuintes realizem testes prévios antes de operar oficialmente no novo ambiente. Dessa maneira, evitam inconsistências e falhas no envio das informações.
O que muda no Portal Directa
Apesar da migração, o Portal Directa continua ativo para algumas funções. Por exemplo, os usuários ainda podem consultar, cancelar ou substituir notas emitidas até 30 de abril de 2026.
Além disso, o sistema também permite a consulta de documentos gerados no ambiente nacional, respeitando os prazos de processamento.
Cancelamento e substituição
No novo modelo, o contribuinte deve realizar o cancelamento ou a substituição diretamente no sistema onde a nota foi emitida. Inicialmente, esses procedimentos podem ocorrer de forma automática em até 60 dias.
Após esse prazo, no entanto, será necessário abrir um processo administrativo eletrônico. Nesse caso, o pedido deve ser feito no Portal Directa, com registro também no sistema nacional.
Recolhimento do ISS permanece
Embora a emissão das notas tenha mudado, a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS) continua sendo feita normalmente pelo Portal Directa. Além disso, o pagamento segue por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), até o dia 10 do mês seguinte.
Por outro lado, empresas optantes pelo Simples Nacional continuam recolhendo o imposto por meio do DAS, sem alterações.
Onde acessar e tirar dúvidas
O acesso ao emissor nacional deve ser feito pelo portal do governo federal. Além disso, os contribuintes podem consultar manuais, orientações técnicas e perguntas frequentes disponíveis online.
Por fim, a Secretaria Municipal de Finanças também disponibiliza canais de atendimento para suporte técnico e operacional, incluindo e-mail e WhatsApp.
