A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (4), parecer favorável à tramitação de projetos que tratam da votação remota e do Plano de Cargos da Saúde em Natal.
Além disso, os vereadores analisaram outras propostas e vetos do Executivo, o que gerou debates durante a reunião.
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Proposta permite votação remota
Entre os destaques, a comissão analisou o Projeto de Resolução nº 27/2025, de autoria da Mesa Diretora. Nesse sentido, o texto propõe mudanças no Regimento Interno para permitir votações em formato telepresencial híbrido, desde que haja autorização prévia.
O presidente da comissão, Aldo Clemente, defendeu a medida. Segundo ele, a proposta amplia o uso da tecnologia e garante o funcionamento do Legislativo em situações excepcionais.
Plano de cargos da Saúde avança
Ao mesmo tempo, a comissão aprovou pareceres favoráveis a três projetos de leis complementares enviados pelo Executivo. Essas propostas tratam, principalmente, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
O relator Fúlvio Saulo explicou que a comissão não encontrou impedimentos legais. Por isso, os vereadores autorizaram a continuidade da tramitação.
Vetos do Executivo também foram analisados
Por outro lado, os parlamentares analisaram vetos a projetos aprovados anteriormente. Entre eles, estão propostas sobre dispensa de biometria para idosos acima de 80 anos, criação de farmácia veterinária municipal e implantação de bibliotecas públicas.
A maioria da comissão manteve os vetos sob a justificativa de invasão de competência. No entanto, a vereadora Brisa Bracchi discordou de um dos pontos.
Segundo ela, a proposta sobre bibliotecas deveria avançar. Para a parlamentar, o acesso à leitura é fundamental para o desenvolvimento educacional.
