O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. Durante a votação, os senadores rejeitaram uma emenda apresentada pela Câmara dos Deputados que autorizava a criação do Fundo da Caatinga. Com a decisão, o texto original do Projeto de Lei 1.990/2024 seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta é de autoria da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús, e tem como objetivo promover a recuperação de áreas desmatadas e áridas da Caatinga, além de ampliar a produção sustentável de alimentos adaptada às mudanças climáticas e fortalecer a segurança hídrica no semiárido brasileiro.
A emenda rejeitada previa autorização para que o Poder Executivo criasse o Fundo da Caatinga, destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento, combate à desertificação e ao desmatamento, além de iniciativas de conservação e uso sustentável do bioma. No entanto, a relatora da matéria, a senadora Leila Barros, recomendou a rejeição da proposta.
Em seu parecer, Leila Barros argumentou que, embora reconheça a importância de garantir recursos para a política ambiental, a criação do fundo apresentava possíveis vícios de inconstitucionalidade. Segundo a parlamentar, a medida criaria despesas obrigatórias de caráter continuado sem observar exigências previstas na legislação fiscal e orçamentária.
A senadora também destacou que a Constituição Federal impede a criação de fundos públicos quando os objetivos podem ser alcançados diretamente pelos órgãos da administração pública federal. De acordo com ela, o texto já aprovado anteriormente pelo Senado contempla mecanismos suficientes para execução da política nacional de recuperação da Caatinga.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e ocupa grande parte da região Nordeste. Especialistas alertam que o avanço da desertificação e do desmatamento ameaça a biodiversidade, os recursos hídricos e a produção agrícola em áreas do semiárido.
