O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória que destina R$ 1 bilhão do Orçamento para financiar o capital de giro de empresas que prestam serviços aéreos regulares no país. O texto, que abre crédito extraordinário para a operação, foi divulgado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa complementa uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de maio, que estabeleceu as condições para a concessão de financiamentos ao setor aéreo. O colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A medida integra o conjunto de ações anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para apoiar as companhias diante da alta dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação (QAV).
Pelas regras definidas pelo CMN, os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento e taxa equivalente a 100% do CDI. Cada empresa poderá contratar até R$ 330 milhões, limitado a 1,6% do faturamento bruto registrado em 2025.
Os recursos serão administrados pelo Banco do Brasil, enquanto o risco das operações será integralmente assumido pela União.
A linha de crédito foi anunciada pelo governo federal em abril como uma medida emergencial para enfrentar os impactos da alta do preço do querosene de aviação, pressionado pelo cenário de conflitos no Oriente Médio. O combustível representa mais de 30% dos custos operacionais das companhias aéreas e influencia diretamente o valor das passagens.
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