Farmácias e drogarias de Natal deverão informar aos consumidores sobre a disponibilidade de medicamentos gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação consta na Lei nº 8.133, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (10).
Com a nova regra, os estabelecimentos passam a afixar cartazes informativos em locais de fácil visualização. A medida busca ampliar o acesso da população às informações sobre medicamentos fornecidos gratuitamente pela rede pública de saúde.
Medicamentos gratuitos do SUS deverão ser divulgados
De acordo com a legislação, farmácias e drogarias deverão orientar os consumidores a consultar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), disponível no site do Ministério da Saúde. A lista reúne os medicamentos que o SUS oferece à população em todo o país.
Além disso, a lei exige que os estabelecimentos divulguem os nomes dos medicamentos que recebem descontos por meio de programas de saúde mantidos pelo poder público ou pela iniciativa privada.
O texto previsto na legislação orienta os consumidores sobre a existência de medicamentos gratuitos no SUS e recomenda a consulta à Rename para verificar a disponibilidade dos produtos.
A norma também define critérios para a produção dos cartazes, incluindo especificações sobre tamanho e formato das letras. Dessa forma, o município busca garantir maior visibilidade às informações.
Outra exigência determina que farmácias e drogarias com endereço eletrônico disponibilizem as mesmas orientações em seus canais digitais. Assim, os consumidores poderão consultar as informações pela internet.
Descumprimento poderá gerar multa
A nova lei prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as exigências. Segundo o texto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) definirá os valores das multas por meio de regulamentação específica.
Além disso, a legislação estabelece multa em dobro para os casos de reincidência. Portanto, os proprietários deverão adequar seus estabelecimentos às novas regras para evitar sanções administrativas.
A lei já entrou em vigor e alcança todas as farmácias e drogarias instaladas na capital potiguar. Com isso, a Prefeitura de Natal pretende ampliar o acesso da população às informações sobre os medicamentos gratuitos oferecidos pelo SUS.
