O governo federal ampliou nesta terça-feira (23) o programa Celular Seguro e passou a estruturar uma base nacional de consulta de celulares roubados. A medida integra uma nova estratégia de combate ao mercado ilegal de aparelhos no país.
O objetivo, segundo o governo, é reduzir a revenda de celulares de origem criminosa. Além disso, a iniciativa busca ampliar o rastreamento e facilitar a recuperação dos aparelhos.
Sistema unifica dados em todo o país
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva formaliza o Celular Seguro como política permanente. Além disso, cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que reúne dados de todos os estados e do Distrito Federal.
O sistema integra informações do programa, de boletins de ocorrência e do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI). Dessa forma, a base consolida registros de celulares roubados ou irregulares em um único ambiente nacional.
Segundo o governo, a estimativa é de que cerca de 2,9 milhões de aparelhos estejam aptos para recuperação.
Consulta poderá ser feita antes da compra
Com a atualização, qualquer cidadão poderá verificar a situação de um celular antes da compra. A consulta será feita pelo aplicativo ou pelo site do Celular Seguro.
O sistema utilizará o número do IMEI, código de 15 dígitos que identifica cada aparelho. Após a verificação, o resultado indicará se o celular está “com restrição” ou “sem restrição”.
Além disso, o governo alerta que o IMEI pode ser consultado na embalagem do aparelho ou ao digitar *#06# no telefone.
Aparelhos irregulares poderão ser bloqueados gradualmente
De acordo com o governo, celulares com irregularidades poderão sofrer bloqueio progressivo. O processo pode começar com restrições a aplicativos bancários e serviços públicos.
Em seguida, o sistema pode avançar para limitações mais amplas até inviabilizar o uso do aparelho.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida também mira o mercado ilegal. Ele afirmou que o governo pretende atingir quem lucra com a revenda de celulares roubados.
Recuperação ficará com as polícias civis
A recuperação dos aparelhos ficará sob responsabilidade das polícias civis estaduais, dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Quando um celular ativar nova linha telefônica, o sistema poderá gerar alerta para investigação e possível recuperação.
Segundo o governo, a iniciativa já passou por testes em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará, com recuperação de milhares de aparelhos.
Governo também reforça alerta de segurança
Durante o anúncio, o presidente Lula destacou a importância da prevenção contra roubos de celulares. Ele afirmou que o aparelho concentra dados pessoais, informações bancárias e registros privados.
Além disso, reforçou a necessidade de atenção em locais públicos para evitar furtos e assaltos.
