O Rio Grande do Norte aderiu ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, conhecido como pacto “Todos por Todas”, compromisso assumido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e coordenado pelo Governo Federal para articular políticas de prevenção, proteção às mulheres.
Ao lado da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a governadora Fátima Bezerra assinou, em solenidade realizada no auditório da reitoria da UFRN, na última sexta-feira (26), o documento que articula ações permanentes entre os três poderes para reduzir a impunidade e assegurar o acolhimento das vítimas. Após a adesão do Ceará, o RN é o segundo estado brasileiro a firmar o pacto.
O ato integrou a programação do evento Diálogos Federativos – Sistema Único de Segurança Pública: Caminhos para o Fortalecimento da Cooperação Federativa. Promovido pelo Governo Federal, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Governo do Estado, o encontro reúne gestores e especialistas dos três níveis de governo para discutir o fortalecimento da cooperação federativa, da governança e do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública.
Cooperação entre poderes
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio foi estruturado com base no entendimento de que o enfrentamento à violência contra as mulheres depende da atuação integrada dos três Poderes da República e da cooperação permanente entre União, estados, municípios e demais instituições.
A iniciativa parte do reconhecimento de que nenhuma instituição, de forma isolada, consegue responder à complexidade do problema. Por isso, estabelece mecanismos de articulação entre os entes federativos para fortalecer as políticas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero.
Proteção às mulheres
A governadora Fátima Bezerra destacou que a adesão do Rio Grande do Norte representa um compromisso político do Estado com o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. ” Esse não é apenas um ato burocrático, é um ato político. Significa reunir o Poder Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o movimento de mulheres e a sociedade civil em torno do compromisso de ampliar e fortalecer as políticas públicas de proteção à vida das mulheres”.
A chefe do Executivo destacou a expansão da Patrulha Maria da Penha para todas as regiões do estado, medida que exigiu investimentos do Governo do Estado e ampliou o acompanhamento das mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “São vidas preservadas, e isso mostra a importância de as mulheres denunciarem e buscarem os canais de proteção”, afirmou, acrescentando a criação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
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