A Justiça da União Europeia confirmou nesta quinta-feira (2) a multa Google de 4,1 bilhões de euros por práticas consideradas anticoncorrenciais relacionadas ao sistema operacional Android. A decisão rejeita o recurso apresentado pela empresa e mantém a penalidade aplicada pelas autoridades europeias.
O caso é considerado um dos mais relevantes da política de concorrência da União Europeia. Além disso, a decisão reforça o rigor do bloco na fiscalização das grandes empresas de tecnologia.
Google perdeu recurso na mais alta corte europeia
A multa teve origem em uma investigação concluída pela Comissão Europeia em 2018.
Na época, os reguladores concluíram que o Google exigia que fabricantes de smartphones instalassem previamente o Google Search, o navegador Chrome e a loja Google Play em aparelhos equipados com Android.
Além disso, a Comissão apontou que a empresa dificultava a utilização de versões alternativas do sistema operacional, reduzindo a concorrência no mercado.
Tribunal confirmou a punição
Em 2022, um tribunal europeu reduziu a penalidade de 4,34 bilhões para 4,1 bilhões de euros.
No entanto, manteve o entendimento de que o Google abusou de sua posição dominante no mercado.
A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo.
Agora, a mais alta instância judicial do bloco rejeitou o recurso e confirmou definitivamente a multa.
Segundo os juízes, o tribunal manteve a punição pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema Android.
Google diz que adaptou suas práticas
Após a decisão, o Google informou que respeita o entendimento da Justiça europeia.
Em nota, a empresa afirmou que o julgamento não considerou os investimentos realizados para manter o Android aberto, interoperável e gratuito.
Além disso, declarou que modificou seus contratos ainda em 2018 para atender às determinações da decisão inicial e destacou que continuará investindo em inovação para usuários, parceiros e desenvolvedores.
Empresa acumula outras sanções na União Europeia
Nas últimas décadas, o Google acumulou aproximadamente 11 bilhões de euros em multas aplicadas por autoridades da União Europeia por violações às regras de concorrência.
Além disso, a empresa ainda responde a outras investigações conduzidas pelas autoridades europeias.
Esses processos analisam possíveis favorecimentos aos próprios serviços nos resultados de busca e práticas relacionadas à loja de aplicativos da empresa.
Lei dos Mercados Digitais amplia fiscalização
As investigações mais recentes utilizam como base a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act), criada pela União Europeia para ampliar a concorrência e limitar o poder das grandes plataformas digitais.
Assim, empresas consideradas controladoras de mercados digitais ficam sujeitas a regras mais rígidas e podem receber novas sanções caso descumpram a legislação.
Enquanto isso, a decisão desta quinta-feira fortalece a atuação dos reguladores europeus e amplia a pressão sobre as principais empresas globais de tecnologia.
