O Desenrola MEI foi lançado pelo governo federal nesta sexta-feira (3) para permitir a renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. O programa oferece descontos sobre juros e multas. Além disso, permite parcelamento em até 145 meses. Dessa forma, busca facilitar a regularização fiscal de milhões de empreendedores.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, cerca de 3 milhões de MEIs possuem débitos inscritos na dívida ativa. Além disso, o governo estima um universo potencial de 3,5 milhões de contribuintes. Juntas, essas dívidas somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões. O valor médio é de R$ 4 mil por empresa.
Como funciona o Desenrola MEI
O programa atenderá microempreendedores com débitos de até R$ 20 mil. As condições incluem parcelamento em até 145 meses. Também oferecem descontos de até 70% sobre juros e multas. Além disso, a prestação mínima será de R$ 25. A taxa de juros da nova linha será de 1,99%.
Para débitos inscritos há mais de um ano, o governo oferecerá desconto linear de 50%. Além disso, o prazo poderá chegar a 60 meses. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as regras foram elaboradas para tornar a regularização compatível com a capacidade financeira dos microempreendedores.
Durante o lançamento, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a iniciativa fortalece o ambiente dos pequenos negócios. Segundo ele, a medida amplia os instrumentos de recuperação da economia. Além disso, reduz os impactos da inadimplência. Atualmente, muitos MEIs deixam de acessar linhas de crédito e programas públicos por causa das dívidas.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, destacou que o Desenrola MEI representa uma modalidade de transação tributária adaptada aos microempreendedores. Segundo ela, o programa busca recuperar créditos públicos. Ao mesmo tempo, preserva a sustentabilidade financeira dos empreendedores. Além disso, incentiva a permanência na formalidade.
Pacote amplia limite de faturamento do MEI
Além do Desenrola MEI, o governo anunciou outras medidas voltadas aos pequenos negócios. Entre elas está um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional. A proposta prevê o aumento gradual do teto anual de faturamento do MEI.
Pelo projeto, o limite passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em seguida, chegará a R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto amplia de um para dois o número máximo de empregados permitidos para a categoria.
Outra iniciativa anunciada foi a expansão da plataforma Contrata+Brasil. A medida pretende aumentar a participação dos microempreendedores em compras públicas. Assim, o governo busca ampliar as oportunidades de negócios com órgãos governamentais.
Por fim, o pacote tem como objetivo reduzir a inadimplência e fortalecer a formalização dos pequenos empreendedores. Além disso, pretende ampliar o acesso ao crédito e criar novas oportunidades de mercado para os MEIs em todo o país.
