O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (8) que as bets ilegais representam um dos principais desafios para o combate ao crime organizado no Brasil. Segundo ele, enfraquecer os mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados por essas plataformas pode reduzir o poder financeiro das facções criminosas.
Além disso, o ministro classificou o avanço das organizações criminosas como uma “tragédia contemporânea”. Para ele, o enfrentamento desse cenário exige fiscalização mais rigorosa e maior controle sobre operações financeiras.
Fachin relaciona apostas ilegais à lavagem de dinheiro
Durante discurso, Fachin afirmou que parte do mercado clandestino de apostas opera à margem da legislação. Segundo o ministro, esse ambiente facilita a prática de crimes financeiros.
Além disso, ele destacou que grupos criminosos utilizam estruturas empresariais para ocultar recursos de origem ilícita. De acordo com o presidente do STF, essas operações também podem estar ligadas ao tráfico de drogas, ao contrabando, aos jogos ilegais, à extorsão e à corrupção.
Por isso, Fachin defendeu uma regulação financeira capaz de identificar e combater essas atividades.
Declaração ocorreu durante evento em São Paulo
O ministro fez as declarações durante a inauguração de uma nova estrutura especializada do Tribunal de Justiça de São Paulo voltada ao combate às organizações criminosas.
A iniciativa amplia o número de varas especializadas em crimes relacionados à lavagem de dinheiro, organizações criminosas e delitos econômicos. Além disso, o projeto cria uma Vara Estadual das Garantias, responsável pela fase de investigação desses processos.
Modelo pode ser adotado em outros estados
Segundo Fachin, a iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pode servir de referência para outros estados brasileiros.
De acordo com o presidente do STF, o crescimento das facções criminosas deixou de ser um problema regional. Por isso, ele defendeu a adoção de estruturas especializadas para fortalecer o combate à macrocriminalidade em todo o país.
Além disso, o ministro afirmou que o enfrentamento ao crime organizado depende da integração entre o Poder Judiciário e os demais órgãos responsáveis pela investigação e repressão dessas organizações.
