O governo federal decidiu manter o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto por mais 60 dias. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (9), durante reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). Além disso, o governo informou que fará uma nova avaliação da medida após 30 dias.
Com a decisão, a cobrança continuará em vigor a partir desta sexta-feira (10). Caso a Camex não tivesse aprovado a manutenção, a alíquota sobre o petróleo cru retornaria a zero.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida tem caráter temporário e busca preservar as condições de refino no Brasil. Além disso, a pasta afirma que a cobrança ajuda a reduzir riscos de problemas no abastecimento de combustíveis.
Governo cita instabilidade internacional para manter imposto
A decisão ocorre em meio ao aumento das preocupações no mercado internacional de petróleo. Nas últimas semanas, a tensão no Oriente Médio voltou a afetar as projeções sobre oferta e preços da commodity.
Nesse cenário, o Estreito de Ormuz passou a receber atenção de governos e empresas do setor energético. A passagem liga o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e ao Oceano Índico, sendo uma rota importante para o transporte mundial de petróleo e gás.
Por isso, qualquer ameaça à navegação na região pode elevar o risco de redução da oferta e pressionar os preços internacionais.
Além disso, o governo avalia que a manutenção do imposto evita que produtores priorizem exclusivamente as vendas externas em períodos de maior instabilidade.
Cobrança tem prazo de reavaliação
Apesar da decisão, a Camex estabeleceu que a medida terá validade máxima de 60 dias. Dessa forma, o governo poderá revisar a alíquota antes do fim desse período.
Anteriormente, o Executivo indicava que poderia reduzir gradualmente a cobrança caso o preço do barril recuasse e o cenário internacional apresentasse maior estabilidade.
Entretanto, a nova escalada das tensões externas levou o governo a manter o percentual atual.
Governo prevê arrecadação com imposto
Na justificativa da medida provisória que criou a cobrança, o governo estimou arrecadar até R$ 15,6 bilhões em quatro meses com o imposto de exportação, considerando o barril de petróleo Brent a US$ 90.
Além disso, a projeção indicava uma arrecadação entre R$ 13,9 bilhões, com o barril a US$ 80, e R$ 17,4 bilhões, com o preço chegando a US$ 100.
Segundo o governo, a tributação também permite capturar parte dos ganhos das exportadoras em momentos de valorização do petróleo e direcionar recursos para ações relacionadas ao mercado interno de combustíveis.
Setor privado critica manutenção da cobrança
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa empresas privadas do setor, mantém críticas ao imposto desde a criação da medida.
A entidade afirma que a cobrança tem objetivo arrecadatório, prejudica investimentos e aumenta a insegurança para empresas que atuam na exploração e produção de petróleo.
Por outro lado, o governo defende que o imposto funciona como uma ferramenta para proteger o abastecimento nacional em momentos de instabilidade externa.
Camex acompanhará cenário internacional
Agora, a Camex continuará acompanhando o comportamento do mercado internacional de petróleo e os impactos da crise no Oriente Médio.
Assim, uma nova decisão poderá ocorrer após a avaliação prevista para os próximos 30 dias.
