O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento em que classifica as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros como medidas discriminatórias e incompatíveis com as regras do comércio internacional. Além disso, o Brasil solicitou consultas formais à organização, primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias.
Segundo o Itamaraty, as sobretaxas norte-americanas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Por isso, o governo brasileiro pede que a organização atue como mediadora para buscar uma solução negociada entre os dois países.
Brasil contesta tarifaço dos Estados Unidos
O documento questiona duas medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Primeiramente, o governo dos EUA aplicou uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Em seguida, estabeleceu uma nova sobretaxa de 12,5% ao Brasil dentro de uma investigação mais ampla envolvendo dezenas de parceiros comerciais.
De acordo com o governo brasileiro, essas medidas representam tratamento discriminatório e criam barreiras incompatíveis com as normas multilaterais de comércio. Além disso, o Brasil sustenta que as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos não encontram respaldo nos acordos firmados entre os países no âmbito da OMC.
Pedido abre fase de consultas na OMC
O pedido protocolado pelo Brasil inaugura a fase de consultas prevista no sistema de solução de controvérsias da OMC. Durante essa etapa, os dois países poderão negociar uma solução antes da abertura de um painel de especialistas.
Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos. Esse procedimento faz parte das regras da Organização Mundial do Comércio para resolver disputas entre seus membros.
Governo mantém negociação diplomática
O governo brasileiro afirma que continuará buscando uma solução por meio do diálogo. Ao mesmo tempo, reforça que recorrer à OMC demonstra o compromisso do país com o sistema multilateral de comércio e com o cumprimento das normas internacionais.
Por fim, o documento destaca que as tarifas prejudicam empresas brasileiras, comprometem o fluxo comercial entre os dois países e criam obstáculos para exportadores nacionais.
