Uma coalizão de estados governados por democratas entrou com uma ação judicial contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo é impedir a aplicação de novas tarifas sobre produtos importados de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil e a União Europeia.
Segundo os autores da ação, Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao impor as tarifas sem autorização do Congresso. Além disso, eles afirmam que a medida viola a Constituição americana.
Estados alegam abuso de poder
De acordo com os procuradores-gerais, o presidente utilizou de forma indevida dispositivos da legislação comercial. Com isso, impôs tarifas adicionais de 10% e 12,5% sobre produtos importados.
Além disso, os estados argumentam que a Constituição concede ao Congresso o poder de definir tarifas comerciais. Portanto, eles defendem que o presidente excedeu suas competências.
Os procuradores também afirmam que as novas cobranças podem elevar os preços para consumidores e empresas. Dessa forma, diversos setores da economia podem ser afetados.
Brasil está entre os países atingidos
O Brasil faz parte da lista de parceiros comerciais afetados pelas novas tarifas anunciadas pela Casa Branca. Da mesma forma, a União Europeia também está entre os alvos das medidas.
Paralelamente, o governo americano mantém ações específicas contra produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Entre elas está uma tarifa adicional de 25% para determinados itens.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apenas parte das exportações brasileiras será atingida. Enquanto isso, outros produtos continuarão sem sobretaxas adicionais.
Caso pode chegar à Suprema Corte
A ação representa mais um capítulo da disputa sobre a política comercial de Trump. Anteriormente, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou o uso de determinados poderes emergenciais para justificar tarifas comerciais.
Desde então, o governo passou a buscar novos instrumentos legais para manter parte das cobranças. No entanto, os estados contestam essa estratégia na Justiça.
Agora, caberá ao Judiciário decidir se Trump tinha respaldo legal para impor as novas tarifas. Até lá, as medidas permanecem em vigor.
Enquanto isso, o caso segue no centro das discussões entre o governo, empresários, estados e parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além disso, a decisão poderá influenciar futuras políticas comerciais do país.
