Um tribunal federal dos Estados Unidos anulou a suspensão de vistos para Brasil e outros 74 países, determinada pelo governo do presidente Donald Trump no início do ano. A decisão considera que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ultrapassou suas competências legais ao aplicar a medida.
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A sentença, assinada pela juíza Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, tem 61 páginas. Além disso, a magistrada classificou a proibição como “manifestamente ilegal” e questionou a justificativa apresentada pelo governo norte-americano para suspender a emissão dos documentos.
Segundo a decisão, autoridades dos Estados Unidos receberam orientação para negar vistos até mesmo a imigrantes que preenchiam os requisitos exigidos e apresentavam condições de se manter financeiramente. Dessa forma, a política teria contrariado uma norma que determina a análise individual de cada pedido.
Vistos para Brasil podem passar por nova análise
A medida suspensa pelo tribunal atingia cidadãos de 75 países. Entre eles estavam Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai. Além disso, a lista incluía países de outras regiões, como Afeganistão, Egito, Iraque, Irã, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iêmen.
A suspensão entrou em vigor em janeiro e provocou impactos sobre famílias e solicitantes que aguardavam autorização para imigrar para os Estados Unidos. Agora, a decisão judicial determina a revogação das negativas de visto que tiveram como único fundamento a política questionada.
Como resultado, milhares de solicitações que já passaram por análise poderão ser revisadas pelas autoridades norte-americanas. No entanto, a decisão não significa que todos os pedidos receberão aprovação automática, já que cada processo deverá continuar sujeito às exigências previstas na legislação de imigração.
Ação foi movida por imigrantes e familiares
O processo que resultou na decisão contou com diferentes autores. Entre eles estavam cinco profissionais da Colômbia que tiveram pedidos de visto negados com base na nova política.
Além disso, seis cidadãos norte-americanos afirmaram que a suspensão prejudicou familiares que vivem em Gana, Jamaica, Guatemala e Etiópia. O caso foi citado pelo jornal The New York Times.
A decisão também provocou reação de organizações que atuam na defesa dos direitos de imigrantes. Joanna Cuevas Ingram, advogada principal do National Immigration Law Center, classificou a sentença como uma vitória para famílias afetadas pela política.
Segundo ela, o tribunal deixou claro que as leis de imigração não podem servir de justificativa para práticas discriminatórias.
Governo dos EUA ainda não se manifestou
A presidente e diretora executiva da organização Democracy Forward, Skye Perryman, também comemorou a decisão. Para ela, a sentença representa uma rejeição à política que, segundo sua avaliação, provocou prejuízos a famílias e comunidades nos Estados Unidos.
Perryman afirmou ainda que o governo Trump-Vance não pode utilizar a legislação de imigração para impedir a entrada de cidadãos de países inteiros, separar famílias ou negar direitos constitucionais sem responder pelos atos.
Até o momento, o Departamento de Estado e a Casa Branca não haviam divulgado posicionamento oficial sobre a decisão judicial.
