O plano de governo de Renan Santos (Missão) relaciona o combate à corrupção com mudanças na gestão dos municípios. Entre as propostas estão maior fiscalização federal, punições para gestores e medidas contra administrações que tenham ligação com organizações criminosas.
Além disso, o candidato propõe criar uma nova autarquia federal para acompanhar a aplicação de recursos da União nos municípios.
Comissariado Federal de Gestão Pública
Uma das principais propostas é a criação do Comissariado Federal de Gestão Pública. Segundo o plano, a nova autarquia ficaria vinculada ao Ministério da Fazenda e teria autonomia técnica e mandatos fixos.
Além disso, o órgão colocaria comissários municipais diretamente nas cidades. Eles fariam assessoria técnica e acompanhariam, em tempo real, a aplicação dos recursos federais.
Dessa forma, Renan pretende ampliar o controle da União sobre a utilização do dinheiro público transferido aos municípios.
Metas para os municípios
O plano também propõe um sistema nacional de metas para avaliar a administração municipal.
Nesse caso, o modelo teria três grupos de indicadores: resultados em áreas como educação, vacinação e saneamento; integridade da gestão; e eficiência fiscal.
Além disso, o governo federal poderia aumentar gradualmente a intervenção nos municípios que não alcançassem as metas estabelecidas. O objetivo, segundo o documento, seria evitar o colapso administrativo.
Punição para gestores
Renan Santos também propõe uma Lei de Responsabilidade Gerencial (LRG). A medida criaria consequências para municípios e gestores com desempenho considerado crítico.
Segundo a proposta, municípios nessa situação poderiam entrar em um regime de Tutela Gerencial. Nesse modelo, prefeito e comissário federal precisariam assinar conjuntamente determinadas despesas.
Além disso, gestores que descumprissem repetidamente as metas poderiam enfrentar inelegibilidade e processos de cassação por improbidade gerencial.
Plano prevê cláusula antimáfia
Outra proposta apresentada no plano é uma chamada Cláusula Antimáfia. A medida permitiria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a dissolução de administrações municipais capturadas por organizações criminosas ou milícias.
Nesse cenário, o mandato eletivo seria encerrado e uma comissão extraordinária federal assumiria a administração do município por até 24 meses.
Segundo o plano, a medida busca romper a ligação entre o poder político local e grupos criminosos.
Fundo Partidário e Fundo Eleitoral
O candidato também propõe mudar os critérios para distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral.
Pela proposta, o desempenho dos gestores passaria a influenciar o repasse de dinheiro aos partidos. Assim, legendas com prefeitos considerados eficientes poderiam receber mais recursos.
Por outro lado, partidos que mantivessem prefeitos cassados ou gestores com indicadores considerados negativos poderiam sofrer retenção de verbas.
Lei de Responsabilidade Gerencial
No plano de governo, Renan apresenta a Lei de Responsabilidade Gerencial como uma mudança na relação entre União e municípios.
A proposta pretende estabelecer padrões nacionais de gestão e ampliar o acompanhamento federal dos recursos transferidos às administrações municipais.
Além disso, o documento relaciona o desempenho dos prefeitos à manutenção de recursos partidários e à própria elegibilidade dos políticos.
O Livro Amarelo, documento que reúne as propostas do partido Missão para 2026, funciona como plano de governo da candidatura. A versão resumida registrada no TSE informa que o material reúne propostas para os próximos quatro anos.
