O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou a existência de omissão ou atraso regulatório do governo brasileiro diante da decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal.
A análise ocorreu após uma solicitação do Congresso Nacional sobre a atuação do governo federal diante das restrições impostas pelo bloco europeu. O processo tramita no TCU sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.
TCU analisa atuação do governo
Segundo o processo, o Congresso pediu informações ao TCU sobre as medidas adotadas pelo governo brasileiro após a decisão europeia.
O tribunal avaliou, entre outros pontos, se houve falha na atuação dos órgãos responsáveis pela regulamentação e pelo acompanhamento das exigências sanitárias.
Nesse sentido, o TCU não identificou omissão ou demora regulatória que pudesse ser apontada como causa da decisão da União Europeia.
Por outro lado, a análise destacou uma diferença na velocidade de resposta dos países do Mercosul.
Argentina, Paraguai e Uruguai tiveram resposta mais rápida
Embora não tenha apontado falha do governo brasileiro, o TCU destacou que Argentina, Paraguai e Uruguai adotaram medidas consideradas mais “céleres” diante das exigências europeias.
A comparação coloca em evidência a capacidade de resposta dos países exportadores às mudanças nas regras sanitárias da União Europeia.
Além disso, o processo considera a atuação de diferentes órgãos públicos envolvidos no acompanhamento das exigências para exportação de produtos de origem animal.
Brasil enfrenta restrições da União Europeia
A União Europeia anunciou a suspensão das importações de produtos de origem animal do Brasil a partir de 3 de setembro.
A medida envolve carne bovina, aves, ovos e mel. Segundo as autoridades europeias, o Brasil não apresentou garantias suficientes sobre o cumprimento das regras relacionadas ao uso de antibióticos na produção pecuária.
O Brasil havia sido retirado, em maio, da lista de países considerados aptos a cumprir essas exigências.
Além disso, a decisão europeia ocorre em um contexto de forte impacto comercial. Em 2025, o Brasil exportou mais de 92 mil toneladas de carne bovina para a União Europeia, movimentando mais de 713 milhões de euros.
Auditorias podem definir retomada das exportações
No caso das carnes de aves e do mel, uma auditoria europeia está em andamento. O procedimento deve avaliar se o Brasil atende novamente aos requisitos exigidos pelo bloco.
Se os resultados forem considerados satisfatórios, a União Europeia poderá autorizar a retomada das importações desses produtos nas semanas seguintes.
Já para a carne bovina, a retomada pode levar mais tempo, devido às características do ciclo de produção.
TCU acompanha resposta brasileira
O processo sobre a atuação do governo diante da decisão europeia segue no âmbito do TCU.
A análise, portanto, não aponta omissão ou atraso regulatório como responsabilidade do governo brasileiro. Ao mesmo tempo, o tribunal chama atenção para a velocidade com que outros países do Mercosul reagiram às exigências europeias.
Dessa forma, o caso coloca em discussão não apenas o cumprimento das regras sanitárias, mas também a capacidade de resposta do Brasil diante de mudanças nas exigências dos mercados internacionais.
