O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (18) que a PEC da Segurança pode corrigir o que chamou de um possível “erro” cometido na Constituição Federal de 1988. A declaração ocorreu durante uma cerimônia no Rio de Janeiro sobre ações integradas de combate ao crime organizado.
Segundo Lula, a proposta pretende deixar mais claras as responsabilidades de cada nível de governo na segurança pública. Dessa forma, a União, os estados e os municípios teriam atribuições mais definidas no combate à criminalidade.
Lula defende mudanças na segurança pública
Durante o evento, Lula relembrou sua participação como deputado constituinte na elaboração da Constituição de 1988. Na ocasião, segundo o presidente, houve uma discussão sobre a necessidade de retirar das Forças Armadas o controle sobre as polícias estaduais.
De acordo com Lula, a Constituição acabou concentrando nos estados grande parte das atribuições relacionadas à segurança pública. Por isso, ele afirmou que o governo federal passou a ter limitações para atuar diretamente em determinadas áreas do setor.
Atualmente, a União possui órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal. Enquanto isso, o policiamento ostensivo e a polícia judiciária nos estados ficam sob responsabilidade das estruturas estaduais.
O que prevê a PEC da Segurança
A PEC 18/2025 altera dispositivos da Constituição relacionados às competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área de segurança pública.
Entre as mudanças, está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Além disso, o texto estabelece mecanismos de integração, compartilhamento de informações e atuação coordenada entre diferentes órgãos.
A proposta também trata das guardas municipais e prevê mudanças relacionadas ao sistema penitenciário e ao financiamento da segurança pública.
Com isso, a PEC busca ampliar a integração entre as diferentes esferas de governo e os órgãos responsáveis pela segurança.
PEC ainda tramita no Congresso
No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da proposta. No entanto, a votação não foi concluída, e o texto ainda precisa avançar no Congresso Nacional antes de uma eventual promulgação.
Além da proposta, Lula citou durante o evento no Rio de Janeiro uma experiência de integração entre forças federais, estaduais e municipais. Segundo o presidente, a iniciativa funciona como um projeto-piloto para reunir órgãos de segurança, compartilhar informações e coordenar ações contra organizações criminosas.
Assim, o governo federal defende que a atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo seja ampliada por meio das mudanças previstas na PEC da Segurança.
