O TikTok fecha acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, para encerrar um processo que acusava a plataforma de estimular o uso compulsivo da rede social e de apresentar informações enganosas sobre a segurança de adolescentes. O acordo envolve a plataforma e sua controladora, a ByteDance, e foi anunciado na sexta-feira (25).
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Segundo o procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, o estado receberá pelo menos US$ 100 milhões. O pagamento deverá ocorrer em até 45 dias. Além disso, o valor poderá chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições previstas no acordo sejam cumpridas.
O anúncio ocorreu poucos dias antes do julgamento, que estava marcado para começar na segunda-feira (28), em Montgomery. Conforme o gabinete do procurador-geral, esse é o primeiro acordo desse tipo firmado pelo TikTok com um estado norte-americano.
Novas regras para adolescentes
O acordo estabelece uma série de medidas relacionadas ao uso da plataforma por adolescentes. Entre elas, está um limite diário de duas horas de utilização. No entanto, os pais poderão reduzir esse período por meio dos controles disponíveis.
Além disso, o TikTok deverá inserir interrupções após 15 minutos de uso contínuo. A plataforma também deverá oferecer novas pausas após 60 e 90 minutos de utilização.
Outra determinação envolve o reforço da verificação de idade. Da mesma forma, o acordo prevê controles parentais mais acessíveis e estabelece que adolescentes terão, por padrão, acesso a um feed que não utiliza personalização baseada em seus interesses.
A plataforma também deverá aplicar restrições de acesso durante a madrugada. Além disso, haverá limitações para mensagens e notificações em determinados horários.
Processo acusava TikTok de estimular uso excessivo
O processo do Alabama começou em 2025. Na ação, o estado alegou que recursos como o fluxo contínuo de vídeos e o sistema de recomendação da plataforma poderiam incentivar o uso excessivo da rede social.
Segundo as acusações apresentadas pelo estado, esses mecanismos também poderiam facilitar o acesso de adolescentes a conteúdos considerados nocivos. O processo mencionava, entre outros exemplos, materiais relacionados à violência e à automutilação.
O Alabama também acusou a empresa de fornecer informações enganosas sobre as condições de segurança oferecidas aos usuários adolescentes. Entretanto, o acordo encerra as reivindicações apresentadas pelo estado sem estabelecer admissão de responsabilidade por parte do TikTok ou da ByteDance.
Acordo não encerra outros processos
O acordo possui alcance específico sobre o processo apresentado pelo Alabama. Portanto, ele não encerra automaticamente ações semelhantes movidas por outros estados dos Estados Unidos.
Além das regras relacionadas ao tempo de uso, o TikTok deverá adotar medidas para dificultar que adultos encontrem contas de adolescentes. O acordo também estabelece restrições a determinados recursos disponíveis para usuários menores de idade.
Entre as medidas previstas está ainda a proibição do uso de filtros cosméticos por adolescentes. Por outro lado, a plataforma continuará sujeita às demais obrigações legais aplicáveis nos Estados Unidos.
Assim, o acordo entre o TikTok, a ByteDance e o Alabama encerra uma disputa judicial específica, enquanto outras ações relacionadas à segurança de menores nas redes sociais continuam em diferentes jurisdições norte-americanas.
