O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana.
O plenário debate o texto antes da votação em primeiro turno. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação faz parte de um acordo com o governo federal. A base governista também reuniu assinaturas para propor um calendário especial, que pode permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia, caso o plenário aprove a medida.
Como será a mudança na jornada de trabalho
A PEC prevê uma transição gradual. A primeira etapa começará 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Doze meses depois dessa primeira mudança, o limite semanal será reduzido para 40 horas. Assim, a implementação completa ocorrerá em aproximadamente 14 meses após a promulgação.
Regras específicas poderão ser negociadas
Segundo a proposta, a mudança busca substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de cinco dias, com duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Líderes do governo afirmam que regras específicas para determinadas atividades e categorias profissionais poderão ser discutidas posteriormente por meio de negociações coletivas.
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