A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Fundação José Augusto (FJA) adote medidas de segurança contra incêndios e de conservação do Forte dos Reis Magos, em Natal. A decisão estabelece prazos de até 120 dias para a execução das obrigações e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil por obrigação.
A sentença foi proferida pelo juiz federal Hallison Bezerra, titular da 5ª Vara Federal, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a FJA e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Fiscalização aponta risco de incêndio no monumento
Segundo a decisão, inspeções realizadas no Forte dos Reis Magos identificaram alto risco de incêndio, ausência de licença do Corpo de Bombeiros e problemas nas condições de segurança do monumento.
Durante o processo, a Fundação José Augusto informou que ainda não havia iniciado os serviços de manutenção predial. A análise também apontou deficiências na conservação da estrutura e nos equipamentos de prevenção e combate a incêndios.
Fundação José Augusto tem prazo para cumprir medidas
A decisão estabelece prazos específicos para a regularização das condições de segurança e conservação do Forte dos Reis Magos:
- 60 dias: regularizar os extintores de incêndio, as luminárias e a sinalização de emergência. Essa obrigação foi determinada em caráter de tutela provisória.
- 90 dias: elaborar o plano de prevenção e combate a incêndios.
- 120 dias: apresentar o plano de manutenção do monumento.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por obrigação.
Iphan deverá analisar projetos e acompanhar execução
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional terá 30 dias para analisar os projetos apresentados pela Fundação José Augusto. O órgão também deverá acompanhar tecnicamente a execução das medidas de conservação e segurança.
Tombado como patrimônio histórico desde 1949, o Forte dos Reis Magos pertence à União e está sob gestão da Fundação José Augusto desde 2018.
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