O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para depois do segundo turno das eleições a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorre em meio a divergências entre governo e oposição sobre propostas de redução da maioridade penal.
A votação estava prevista para a semana passada, mas Alcolumbre retirou a matéria da pauta após a apresentação de emendas que alteram a idade mínima para responsabilização criminal. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (19), o Senado não deve realizar sessões deliberativas nesta semana, antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Emenda de Rogério Marinho provoca divergências
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou uma emenda que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A proposta gerou divergências entre os parlamentares. O senador Camilo Santana (PT-CE) também apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo a regra geral dos 18 anos.
A discussão ganhou espaço na campanha presidencial. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) defende a redução da maioridade penal e tem usado o tema no debate sobre segurança pública. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a apoiar a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja tratado separadamente da PEC.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A PEC busca ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade, além de fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança pública.
A proposta também prevê mudanças na organização constitucional do setor. Lula defende a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça.
Com o adiamento, os senadores deverão retomar as negociações sobre as emendas antes de definir uma nova data para a votação. A inclusão de alterações no texto pode exigir que a proposta volte à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovada.
