O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) abriu, nesta segunda-feira (19), uma consulta pública para definir as prioridades de fiscalização dos recursos e das políticas públicas estaduais e municipais em 2027. Os moradores podem participar até 11 de dezembro, por meio do portal da consulta pública.
A iniciativa permite que a população indique quais áreas devem receber atenção dos auditores do tribunal. Cada participante precisa escolher quatro temas prioritários, um em cada uma das quatro áreas definidas pelo TCE-RN.
Como participar da consulta pública do TCE-RN
O formulário eletrônico reúne quatro eixos temáticos: direitos sociais e cidadania; infraestrutura, cidades e meio ambiente; desenvolvimento econômico e cultura; e gestão pública e integridade.
Entre os assuntos disponíveis estão saúde, educação, segurança pública, obras públicas, saneamento básico, transportes, turismo, cultura, trabalho, renda, compras públicas, transparência e prevenção da corrupção.
O cidadão também pode sugerir outros temas e informar o município onde mora. A participação é anônima.
Sugestões vão orientar fiscalizações em 2027
Após o encerramento da consulta, auditores do TCE-RN vão analisar as contribuições com base em critérios como materialidade, relevância, risco e oportunidade. Os temas selecionados poderão integrar a proposta final das ações de controle externo para 2027.
A consulta busca identificar as áreas que, na avaliação da população, precisam de maior atenção da fiscalização. O objetivo é contribuir para o planejamento das auditorias e para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
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