O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida também mantém, pelo mesmo período, a subvenção de R$ 0,428 por litro do etanol hidratado. As decisões foram publicadas em decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca evitar impactos inflacionários provocados pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio.
A prorrogação dá continuidade à redução de tributos que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento em 9 de novembro.
Entenda o que muda nos combustíveis
Com o novo decreto, permanecem zeradas até 9 de dezembro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A medida não inclui a gasolina de aviação.
Também continua zerada, pelo mesmo período, a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização da gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zeradas até 9 de dezembro.
O decreto ainda mantém a subvenção de R$ 0,428 por litro do etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis que abastecem o mercado consumidor. O benefício poderá ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o governo, a subvenção busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis.
Impacto fiscal das medidas
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.
Já a manutenção da subvenção ao etanol hidratado deve representar um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda informou que as medidas têm caráter temporário e fazem parte da resposta do governo às restrições no mercado internacional de combustíveis, que pressionam os preços do petróleo e ampliam a diferença entre os valores de referência para importação e os praticados pelos produtores nacionais.
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