O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (14) no julgamento que analisa a decisão liminar do ministro Flávio Dino sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1, que começa em 16 de dezembro.
Com o pedido, a análise que estava em andamento no plenário virtual da Corte será transferida para o plenário físico. Nesse formato, os ministros se reúnem presencialmente para discutir o caso.
O julgamento será reiniciado do zero, sem a manutenção dos votos já registrados no ambiente virtual.
Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento. Enquanto o caso não é analisado, a decisão de Dino continua em vigor.
Os ministros começaram a analisar a liminar na sexta-feira (13). Antes do pedido de destaque, quatro magistrados já haviam votado pela manutenção da decisão: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Proferida na quinta-feira (12), a decisão autorizou, entre outras mudanças, que empresas adotem jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, durante 5 dias da semana, na primeira etapa de implementação da nova escala.
Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras. A possibilidade será aplicada caso empregadores e trabalhadores não cheguem a um acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026.
Dino também estabeleceu prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente os regimes especiais de trabalho previstos na Constituição. Os parlamentares deverão ainda definir regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte durante a implementação da redução da jornada.