A Câmara Municipal de Natal aprovou 12 projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18). Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei nº 668/2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA) e passou pela primeira discussão.
Além da LOA, os vereadores analisaram outros projetos em primeira discussão e discussão única.
Vereadores poderão apresentar emendas à LOA 2027
A Lei Orçamentária Anual define quanto a Prefeitura de Natal espera arrecadar e como pretende distribuir os recursos públicos municipais no próximo ano.
Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas para sugerir investimentos e ações em áreas como saúde, infraestrutura e espaços públicos.
O calendário prevê o recebimento das emendas entre 23 de novembro e 4 de dezembro. A análise das propostas deve ocorrer até 14 de dezembro, enquanto a votação final da LOA está prevista para o dia 17 do mesmo mês.
O líder do Governo na Câmara, vereador Pedro Henrique (PP), destacou a importância da participação dos parlamentares na definição das prioridades do orçamento municipal.
“A LOA é uma das peças mais importantes que passam pela Câmara, porque é onde os vereadores vão indicar aquilo que acreditam ser necessário para seus bairros, seja uma UBS, uma praça pública ou outras ações. A partir de agora, começa o período para apresentação das emendas, que serão analisadas e votadas durante a tramitação”, explicou.
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