O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apresentou, nesta quarta-feira (18), um diagnóstico das contas públicas estaduais, com dados sobre a evolução das receitas, despesas e do endividamento entre 2010 e 2025. O levantamento foi apresentado a representantes dos Poderes, órgãos de controle e integrantes da equipe de transição do futuro governo.
O estudo aponta que o principal desafio fiscal do Estado está no crescimento das despesas obrigatórias, especialmente com pessoal e previdência, que reduziram a margem disponível para investimentos e novas políticas públicas.
A apresentação contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, do governador eleito Cadu Xavier, do presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, além de representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e equipe de transição.
Previdência e despesas com pessoal pressionam orçamento
De acordo com o levantamento, a receita estadual passou de R$ 7,3 bilhões, em 2010, para R$ 23,8 bilhões, em 2025. Apesar do crescimento, as despesas avançaram em ritmo superior: a despesa total aumentou 237% no período.
Um dos principais fatores de pressão é a previdência estadual. Os gastos com o setor saltaram de R$ 968 milhões, em 2010, para R$ 8 bilhões, em 2025.
As despesas com pessoal também mais que quadruplicaram em valores nominais. Segundo o TCE, o Poder Executivo ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2014. Em 2017, o índice chegou a 62,35% da Receita Corrente Líquida, acima do teto legal de 49%.
O estudo também identificou o crescimento da dívida consolidada, que passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 9,7 bilhões entre 2010 e 2025. Os precatórios representam aproximadamente 57% desse passivo.
Estado registrou superávit primário em 15 anos
Apesar das pressões sobre o orçamento, o Rio Grande do Norte registrou superávit primário em 15 dos 16 exercícios analisados. A única exceção foi 2018.
Para o TCE, os dados indicam que o principal desafio não está na capacidade de arrecadação, mas no aumento das despesas obrigatórias, que limita os recursos disponíveis para investimentos.
O presidente do Tribunal, conselheiro Carlos Thompson, afirmou que o diagnóstico busca oferecer informações para orientar as decisões da próxima gestão. Segundo ele, o crescimento das despesas obrigatórias reduziu gradualmente a flexibilidade do orçamento estadual.
O relator do levantamento, conselheiro George Montenegro Soares, destacou que o estudo oferece informações transparentes para auxiliar na formulação de políticas públicas e nas decisões fiscais do Estado.
Fátima e Cadu comentam diagnóstico
A governadora Fátima Bezerra destacou a qualidade técnica do levantamento e a importância da transparência dos dados. Ela também ressaltou os investimentos realizados durante a atual gestão em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Já o governador eleito, Cadu Xavier, afirmou que o diagnóstico contribui para discutir a situação fiscal sem politizar o debate. Ele defendeu a construção de um pacto para recuperar o equilíbrio das contas estaduais e ampliar a capacidade de investimento.
Segundo Cadu, o reequilíbrio não será alcançado em apenas um ano, mas deve orientar o planejamento da próxima administração.
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