A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 427/2024, que cria um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão escolar em Natal. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), foi aprovada em primeira discussão e ainda passará por nova votação no plenário antes de seguir para sanção.
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O projeto tem como objetivo acompanhar e mensurar os resultados das ações de inclusão voltadas a alunos com deficiências ou outras especificidades na rede municipal de ensino. De acordo com Kleber Fernandes, a proposta busca garantir que as iniciativas promovidas nas escolas não fiquem restritas ao número de auxiliares ou ao aumento de pessoal. “Precisamos de ações que realmente tragam resultados práticos para os estudantes”, afirmou o parlamentar.
Outras matérias aprovadas
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram outras propostas. O Projeto de Lei nº 372/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), regulamenta os serviços de troca de lâmpadas realizados direta ou indiretamente pelo poder público municipal.
Além disso, o plenário aprovou o PL nº 181/2024, apresentado pelo vereador Tércio Tinoco (União), que institui o dia 7 de junho como o Dia da Pessoa com Síndrome de Tourette no calendário oficial da cidade. A medida tem como finalidade promover a conscientização sobre essa condição neurológica, marcada por tiques motores involuntários. “É uma forma de dar voz e vez às pessoas com a síndrome”, destacou Tinoco.
Por fim, a Câmara aprovou a concessão do título de cidadão natalense ao cantor e compositor Carlos André, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura local.
