Cerca de 613 mil aposentados e pensionistas ainda podem aderir ao fraude INSS acordo e receber o ressarcimento por descontos indevidos. Primeiramente, é importante saber que o prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025. Além disso, a medida garante pagamento integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta do beneficiário. O processo é simples, gratuito e sem burocracia.
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Até agora, 1.837.255 beneficiários, cerca de 75% dos elegíveis, já aderiram ao acordo. Como resultado, 99% deles devem receber os valores até segunda-feira (18).
Quem pode aderir ao acordo
Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. Além disso, entram no acordo aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Por outro lado, quem possui processo na Justiça pode participar, desde que desista da ação. Nestes casos, o INSS paga 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir passo a passo
Logo, é preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Em seguida, aguarde resposta da entidade em até 15 dias úteis. Caso não haja retorno, o sistema libera a adesão.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie. A adesão presencial pode ser feita nas agências dos Correios. No entanto, a Central 135 não realiza adesões.
Se a entidade já respondeu à contestação, o beneficiário poderá aceitar os documentos, contestar por falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura. Além disso, o INSS identificou novos casos de fraudes envolvendo falsificação de assinaturas, que estão em auditoria com apoio da CGU e Dataprev.
Por fim, o INSS alerta: não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, nem cobra taxas ou intermediários. Portanto, é fundamental ter atenção para não cair em golpes.
