A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga se a prática de agiotagem foi o estopim para o assassinato de Paula Nayara Tavares de Oliveira, conhecida como Paulinha, morta no último domingo (23) em Ceará-Mirim. O suspeito, um homem de 52 anos, foi preso preventivamente na quarta-feira (26) após se apresentar espontaneamente à Polícia Civil em Natal.
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Segundo as investigações, o crime teria ocorrido após um desentendimento envolvendo uma dívida de R$ 2 mil ligada a uma negociação de imóveis. Após a discussão, o suspeito teria buscado uma arma em casa e retornado para atirar contra a vítima. Paula foi atingida por três disparos e morreu no local. A mãe dela também foi alvo, mas não chegou a ser atingida. Depois do crime, o homem fugiu para a Bahia.
Agiotagem e violência caminham juntas, alerta especialista
Segundo o advogado Maximiliano Fernandes, presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB/RN, a agiotagem — termo popular para o crime de usura pecuniária — permanece como crime previsto na Lei 1.521/51, apesar de mudanças recentes na legislação financeira. A prática envolve empréstimos a juros acima dos limites legais e, sobretudo, a transformação desse tipo de empréstimo irregular em atividade profissional.
“O problema não é apenas emprestar dinheiro com juros abusivos. A agiotagem, na prática, costuma vir acompanhada de extorsão, ameaças, agressões e até homicídios”, explica Maximiliano.
O especialista reforça que particulares podem emprestar dinheiro a amigos ou conhecidos, mas não podem transformar isso em comércio sem autorização, como fazem instituições financeiras. A ilegalidade, segundo ele, se agrava quando o agiota utiliza violência para cobrar as dívidas.
Contratos são nulos e vítimas devem buscar ajuda
O advogado observa que muitas pessoas recorrem a agiotas por extrema vulnerabilidade — doenças, dívidas acumuladas, emergências familiares ou falta de crédito bancário.
Ele alerta ainda que contratos firmados sob ameaça ou com juros abusivos são considerados nulos judicialmente. “A primeira atitude de alguém ameaçado por agiota deve ser procurar a polícia e um advogado. É possível pedir uma medida protetiva e anular contratos ilegais”, afirma.
O que diz a lei
A Lei 1.521/51 define o crime de usura real e pecuniária. A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa. Também são punidos intermediários que participam da operação usurária.
Caso segue em investigação
O suspeito do assassinato de Paulinha foi encaminhado ao sistema prisional e está à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue investigando o caso por meio da 14ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Ceará-Mirim.
Informações podem ser repassadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181.
