Portugal passou a reconhecer oficialmente a CNH brasileira em seu território. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o decreto na quarta-feira (7). A medida tem caráter mútuo e também valida a carteira de habilitação portuguesa no Brasil.
Com isso, brasileiros residentes em Portugal podem dirigir sem a necessidade de trocar o documento. Da mesma forma, portugueses que moram no Brasil passam a contar com o mesmo benefício. A iniciativa busca facilitar a mobilidade e aumentar a segurança no trânsito.
Quais categorias da CNH são válidas
O reconhecimento da CNH brasileira em Portugal se limita às categorias A e B. Essas categorias autorizam a condução de motocicletas e automóveis de passeio.
Além disso, o motorista precisa apresentar um documento válido. A CNH não pode estar suspensa nem cassada. O condutor pode utilizar tanto a versão física quanto a digital da carteira.
Regras para uso da CNH brasileira em Portugal
Para que a CNH brasileira em Portugal tenha validade, o documento deve cumprir alguns critérios. Veja as principais regras:
A carteira precisa ter menos de 15 anos de emissão.
O condutor deve ter até 60 anos de idade.
O motorista deve respeitar integralmente a legislação de trânsito portuguesa.
Caso todas as exigências sejam atendidas, o brasileiro pode dirigir normalmente até o vencimento original da CNH.
Troca do documento não será exigida
Com o novo acordo, não será mais necessário trocar a carteira de habilitação ao residir em Portugal. O brasileiro apenas apresenta a CNH válida durante eventuais fiscalizações.
Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer para cidadãos portugueses que vivem no Brasil. Assim, eles também podem dirigir sem a troca imediata do documento.
Medida beneficia maior comunidade imigrante
O acordo foi firmado com o objetivo de facilitar a circulação de pessoas entre os dois países. Além disso, a medida busca reforçar a cooperação bilateral em temas ligados à mobilidade e segurança.
Os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Segundo dados do governo português, cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente no país. Por isso, o reconhecimento da CNH atende a uma demanda antiga dessa população.
Conclusão
O reconhecimento da CNH brasileira em Portugal representa um avanço para os imigrantes. A medida reduz burocracias, garante mais segurança jurídica e fortalece a integração entre os dois países.
