A renovação automática CNH passou a valer em todo o país na última sexta-feira (9) e já beneficiou mais de 371 mil condutores, segundo dados do governo federal. A medida, portanto, busca simplificar o processo para motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. No entanto, embora a proposta amplie o acesso, nem todos os condutores se enquadram nas regras estabelecidas.
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Desde já, o governo deixou claro que a renovação automática não é universal. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa cumprir critérios objetivos relacionados à conduta no trânsito. Além disso, o cadastro em programas oficiais também influencia diretamente na liberação do serviço.
Entre os requisitos principais, o condutor não pode ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Da mesma forma, não pode possuir pontos registrados na CNH no mesmo período. Outro ponto essencial é estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), iniciativa que reconhece motoristas com comportamento responsável.
Renovação automática CNH: regras e restrições
Embora a iniciativa facilite a vida de muitos motoristas, algumas restrições limitam o alcance da medida. Motoristas com 70 anos ou mais, por exemplo, não têm direito à renovação automática. Já condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma única vez, quando o documento vencer.
Além disso, ficam fora da regra aqueles que tiveram o prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica. Da mesma forma, motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias não entram no processo automático. Assim, o sistema prioriza condutores com situação regular e histórico positivo recente.
O funcionamento ocorre de forma totalmente digital. Quando a CNH vence, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realiza a atualização diretamente na base nacional. Em seguida, o novo documento fica disponível no aplicativo CNH Digital, sem necessidade de comparecimento presencial.
Outro destaque é que os motoristas contemplados recebem o selo de Bom Condutor, visível no aplicativo. Como resultado, o governo reconhece publicamente o bom comportamento no trânsito. Além disso, não há cobrança de taxas extras nem exigência de exames presenciais.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 milhões de CNHs vigentes. Por isso, a expectativa oficial é beneficiar mais de 10 milhões de motoristas nos próximos meses.
