Primeira Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Rio Grande do Norte reúne 172 espécies e fortalece políticas de conservação ambiental no estado.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) instituiu, pela primeira vez, a Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no RN. A medida foi oficializada por meio da Portaria SEI nº 52, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (28), e representa um marco histórico para a conservação da biodiversidade potiguar.
A lista oficial reúne 172 espécies da fauna silvestre nativa, residentes ou migratórias, que ocorrem naturalmente no território do Rio Grande do Norte. O levantamento abrange ambientes terrestres, aquáticos continentais, costeiros e marinhos, incluindo o mar territorial e a zona adjacente, respeitando as competências legais dos demais entes federativos.
Levantamento científico inédito no RN
A elaboração do documento contou com a participação de pesquisadores de instituições como UFRN, UERN e UFERSA, além de consultorias especializadas. Os especialistas avaliaram diferentes grupos da fauna silvestre com base em dados científicos disponíveis, analisando critérios como distribuição geográfica, estado de conservação, atualizações taxonômicas e disponibilidade de informações técnicas específicas para o estado.
Foram avaliados grupos como insetos (libélulas e borboletas), peixes continentais, estuarinos e marinhos, crustáceos, anfíbios, répteis, incluindo tartarugas marinhas, aves e mamíferos marinhos.
Espécies emblemáticas em risco de extinção
Entre as espécies que simbolizam a importância da conservação da biodiversidade potiguar, destacam-se, no ambiente costeiro e marinho, o peixe-serra (Pristis pectinata), o tubarão-martelo (Sphyrna lewini), o mero (Epinephelus itajara), a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), todas classificadas como Criticamente em Perigo.
Já na fauna terrestre e continental, figuram espécies como a ararajuba (Primolius maracana), o gavião-de-pescoço-curto (Leptodon forbesi), a jacucaca (Penelope jacucaca), a ema (Rhea americana) e a perereca-da-caatinga (Pseudopaludicola jaredi), evidenciando a diversidade de ecossistemas do estado e a urgência das ações de proteção.
Categorias de ameaça seguem padrão internacional
As espécies avaliadas foram enquadradas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), conforme critérios compatíveis com os adotados pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), ajustados às especificidades ecológicas, territoriais e socioambientais do Rio Grande do Norte.
Segundo o coordenador de Fauna do Idema, Marcelo da Silva, a publicação da lista é essencial para orientar ações futuras de conservação.
“Para quem trabalha com pesquisa, é o primeiro passo para definirmos outras ações. Ter essa catalogação é importante para subsidiar tomadas de decisão, ampliar o conhecimento acadêmico sobre conservação e biodiversidade e apoiar pesquisadores em vários campos de atuação. Essa portaria representa um marco para a gestão ambiental do RN, porque transforma o conhecimento científico em instrumento de decisão, garantindo mais segurança jurídica, mais transparência e, principalmente, mais cuidado com a nossa biodiversidade”, destacou.
Impacto no licenciamento ambiental e políticas públicas
Além de instituir oficialmente a lista, a Portaria estabelece diretrizes para proteção, conservação, manejo e recuperação da fauna silvestre. Entre os objetivos estão o apoio ao licenciamento ambiental, às ações de fiscalização e controle, ao fomento de pesquisas científicas, ao fortalecimento da educação ambiental e ao embasamento de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade.
De acordo com o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a iniciativa garante prioridade às espécies ameaçadas nas ações do Estado.
“Pela primeira vez, o Rio Grande do Norte passa a contar com uma Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, elaborada a partir de critérios científicos e alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de conservação. Estamos falando de 172 espécies da nossa fauna, que agora passam a ter prioridade nas ações de proteção, no licenciamento ambiental, na fiscalização e nas políticas públicas do Estado”, afirmou.
A normativa prevê restrições à captura, perseguição, transporte, comercialização e destruição de habitats, salvo nos casos devidamente autorizados pelo órgão ambiental competente, como pesquisas científicas, ações de manejo, programas de reprodução e atividades de educação ambiental.
Atualização periódica da lista
A Lista Oficial deverá ser atualizada a cada quatro anos, ou sempre que novos dados científicos relevantes indicarem a necessidade de revisão, garantindo que o instrumento acompanhe a realidade ambiental do estado.
Segundo o Idema, a identificação de espécies ameaçadas em áreas de empreendimentos poderá resultar na exigência de estudos ambientais específicos, adoção de medidas mitigadoras e compensatórias, imposição de condicionantes ou, quando inviável a mitigação, no indeferimento do pedido de licenciamento.
“Com essa iniciativa inédita, o Idema fortalece a valorização da biodiversidade potiguar e a produção de informações técnicas fundamentais para a conservação da fauna e o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, concluiu Farkatt.
Confira a Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do RN
Coordenadores responsáveis pela coleta de dados
- Eliza Maria Xavier Freire (UFRN) – Répteis
- Flávio José de Lima Silva (UERN) – Mamíferos aquáticos
- Fúlvio Aurélio de Morais Freire (UFRN) – Crustáceos
- Jorge Bañuelos Irusta (Irusta Consultoria) – Libélulas
- Larissa Nascimento dos Santos (UFRN) – Borboletas
- Liana de Figueiredo Mendes (UFRN) – Peixes marinhos
- Mauro Pichorim (UFRN) – Aves
- Milena Wachlevski Machado (UFERSA) – Anfíbios
- Sérgio Maia Queiroz Lima (UFRN) – Peixes de água doce e estuarinos
- Simone Almeida Gavilan (UFRN) – Tartarugas marinhas
