A rotina de quem possui carro ou moto no Brasil pode ganhar um alívio financeiro importante em breve. O debate sobre o fim da taxa de licenciamento anual ganhou força nos corredores do Senado e nas assembleias estaduais, trazendo a esperança de que esse boleto extra deixe de existir no calendário dos motoristas.
O principal argumento para essa mudança é a modernização do sistema. Antigamente, o Detran precisava imprimir e enviar pelos Correios um documento físico, feito em papel especial e cheio de marcas de segurança. Hoje, o licenciamento é 100% digital e você mesmo faz o download ou imprime em casa, o que reduziu drasticamente os custos do governo.
Manter a cobrança de um valor elevado por um serviço que se tornou automático e sem custo de papel é visto por muitos parlamentares como algo injusto. A proposta que tramita no Senado foca justamente nisso: se o estado não tem mais o gasto de emissão e envio, o cidadão também não deveria pagar por ele.
No entanto, é preciso ter cautela e pé no chão. Embora o assunto esteja avançando e já existam estados, como Santa Catarina, onde o projeto local está bem adiantado, a regra para o licenciamento de 2026 em quase todo o país ainda segue o modelo tradicional. Ou seja, o boleto ainda é obrigatório para a maioria.
Enquanto a lei federal não é aprovada por todas as etapas e sancionada, o motorista precisa continuar seguindo o calendário do Detran do seu estado. Circular sem o documento em dia continua sendo uma dor de cabeça que ninguém quer ter, custando caro no bolso e na pontuação da carteira.
O que propõe o Projeto de Lei 310/2026 no Senado
O Projeto de Lei 310/2026 é a grande aposta para acabar com essa taxa em nível nacional. De autoria do senador Cleitinho, a proposta quer proibir que os estados cobrem qualquer valor pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual quando ele for disponibilizado em formato digital.
A ideia é que o documento seja expedido exclusivamente pela internet. O proprietário do veículo teria o direito de baixar o arquivo e imprimir por conta própria, sem precisar pagar nenhuma tarifa ou “preço público” para o Detran. Isso atacaria diretamente uma das maiores reclamações dos condutores, que é o acúmulo de impostos e taxas.
Segundo o autor da proposta, manter a cobrança por um serviço que hoje é irrisório para a administração pública configura um enriquecimento indevido por parte dos estados. O projeto ainda está no início da sua jornada, precisando passar por comissões temáticas antes de ser votado pelo plenário e seguir para a Câmara dos Deputados.
A situação específica em Santa Catarina e em outros estados
Enquanto o Congresso Nacional discute a regra para todo o país, alguns estados estão tentando sair na frente. Em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa (Alesc) já aprovou um projeto de lei que visa extinguir a taxa de licenciamento anual. A proposta argumenta que a digitalização tornou a cobrança obsoleta e desnecessária para o caixa estadual.
Essa movimentação regional serve como um termômetro para o resto do Brasil. Se o governo catarinense sancionar a medida, milhões de proprietários de veículos no estado serão os primeiros a sentir a economia no bolso. Outros estados também observam o movimento, avaliando se conseguem equilibrar suas contas sem essa arrecadação.
É importante lembrar que o licenciamento envolve dois componentes: a taxa de emissão do documento e a regularização de débitos. Mesmo que a taxa de emissão acabe, o veículo só é considerado licenciado se o dono quitar o IPVA e possíveis multas de trânsito. A gratuidade seria apenas sobre o serviço de “gerar” o documento digital.
Riscos de não pagar o licenciamento em 2026
Até que a lei seja oficialmente publicada e entre em vigor, o pagamento da taxa de licenciamento continua sendo exigido pela fiscalização. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, os calendários de 2026 já estão valendo e as datas de vencimento variam conforme o final da placa do veículo.
Circular com o licenciamento atrasado é considerado uma infração gravíssima. O motorista flagrado em uma blitz recebe 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47. Pior do que a multa é a possibilidade de ter o veículo removido para o pátio, o que gera ainda mais gastos com guincho e diárias de custódia.
Portanto, a recomendação para o motorista é não esperar pela aprovação da nova lei para regularizar o carro este ano. O debate político pode levar meses e não tem efeito retroativo. Quem pagar o licenciamento agora e a lei for aprovada depois, dificilmente conseguirá o reembolso, mas garante a tranquilidade de rodar dentro das normas vigentes.
Como consultar e pagar o licenciamento atual
Para quem quer ficar em dia e evitar surpresas, a consulta ao licenciamento de 2026 pode ser feita diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou nos portais dos Detrans estaduais. Lá, é possível gerar a guia de pagamento única que engloba a taxa de licenciamento, o IPVA e eventuais multas pendentes.
Hoje, a maioria dos estados já aceita o pagamento via Pix, o que agiliza muito a liberação do documento. Assim que o sistema reconhece a quitação de todos os débitos, o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico) é atualizado automaticamente no aplicativo do celular, servindo como comprovante oficial.
Mesmo com a digitalização, muitos condutores preferem imprimir uma cópia do documento em papel sulfite comum para deixar no porta-luvas. Isso é permitido e até recomendado para casos em que o celular fique sem bateria ou em locais sem sinal de internet durante uma abordagem policial, garantindo que você comprove a regularidade do veículo sem problemas.
