Aposentados e pensionistas do INSS têm até o próximo dia 20 de março para contestar descontos associativos não autorizados aplicados em seus benefícios. O prazo é importante porque a contestação é uma etapa obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, 6.370.053 segurados já contestaram as cobranças. Desses, 5.422.414 aderiram ao acordo, garantindo a devolução dos valores.
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Segundo o governo, já foram devolvidos R$ 2.957.645.734,65 aos beneficiários em todo o país. Além disso, 777.156 pessoas ainda estão aptas a ingressar na negociação.
Como funciona o ressarcimento
Para receber a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa seguir três etapas:
1 Contestar o desconto
Verificar se houve cobrança associativa não autorizada e informar ao INSS pelo Meu INSS ou em agências dos Correios.
2 Aguardar resposta da entidade
A associação responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar.
3 Aderir ao acordo
Se não houver resposta ou se forem apresentadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera a adesão ao acordo para receber o valor.
Onde consultar e contestar
Os segurados podem verificar a situação e registrar a contestação pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Central de atendimento 135
Agências dos Correios, para atendimento presencial
Pagamento pode sair em até três dias
Após a adesão ao acordo, o valor do ressarcimento é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o pagamento é realizado automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
INSS alerta para golpes
O instituto também orienta os segurados a ficarem atentos a possíveis fraudes.
O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários para realizar o processo.
Todo o atendimento deve ser feito apenas pelos canais oficiais:
Aplicativo Meu INSS
Site gov.br/inss
Central 135
Agências dos Correios
