O Tribunal Superior Eleitoral fixou nesta segunda-feira (19) prazo de 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento de ações determinadas pela Corte para manter a igualdade na distribuição de conteúdo eleitoral no segundo turno.
A representação é assinada pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, que atua como juiz auxiliar da propaganda eleitoral nas eleições deste ano.
Bellize também solicitou à plataforma de redes sociais que apresente relatórios sobre a suposta restrição de publicações em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), denunciada pela campanha do petista.
Em caso de descumprimento da medida, o magistrado elevou a multa diária imposta à empresa de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até a realização do segundo turno, no próximo domingo (25).
A campanha de Lula também alegou que a conta de anúncios foi temporariamente desabilitada e que a empresa não agiu adequadamente contra perfis automatizados e publicações sintéticas.
A Meta contestou as acusações. Segundo a empresa, alguns episódios decorreram de falhas técnicas que afetaram usuários ou anunciantes, a conta de anúncios foi reativada e não havia provas suficientes de favorecimento partidário deliberado.
Decisão exige critérios iguais para as candidaturas
Até o fim do segundo turno, a Meta deverá aplicar os mesmos critérios às candidaturas ao reduzir a distribuição de conteúdos, limitar recomendações, restringir buscas ou ajustar métricas. A decisão prevê exceções para políticas públicas aplicadas de forma igual, regras eleitorais e ordens judiciais.
A plataforma ainda deverá suspender anúncios de propaganda eleitoral dirigidos ao público brasileiro que não tenham sido contratados por candidatos, partidos, federações ou coligações, inclusive os pagos ou administrados a partir de contas no exterior. Também terá de apresentar dados sobre anúncios suspensos, alcance, gastos e responsáveis pelos pagamentos.
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