A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 547/2025, que prevê a instalação obrigatória de botões de pânico em elevadores e áreas comuns de condomínios da capital. A proposta é de autoria do vereador Leo Souza (PSDB) e busca reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.
A vereadora Anne Lagartixa (PL), presidente da comissão e relatora da matéria, destacou a importância de medidas que ampliem a segurança das mulheres.
“É um projeto de grande relevância diante de casos como o da jovem que sofreu 61 socos dentro do elevador, mas não só por ela, mas por todas as mulheres que precisam de medidas que aumentem sua segurança diante do aumento da violência doméstica”, afirmou.
Projeto estabelece regras para instalação dos dispositivos
Pelo texto, os botões de pânico deverão ficar em locais de fácil acesso, funcionar adequadamente e apresentar sinalização clara sobre sua finalidade.
Nos condomínios sem portaria física, os dispositivos deverão estar conectados a uma central remota de vigilância, serviço de segurança privada ou outro sistema capaz de receber o alerta e encaminhar a ocorrência às autoridades competentes.
O acionamento também deverá gerar um registro imediato da ocorrência. A portaria ou central responsável pelo monitoramento ficará encarregada de acionar as forças de segurança.
Proposta foi aprovada em comissão
A aprovação ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O avanço da proposta nessa etapa não significa, por si só, que a medida já esteja em vigor.
Os vereadores subtenente Eliabe Marques (PL) e Matheus Faustino (União) também participaram da reunião.
