Em entrevista ao Jornal do Dia desta quinta-feira (15), o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier explicou o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa que trata sobre o aumento da alíquota do ICMS no estado de 18% para 20% em 2023.
Para que a nova alíquota tenha viabilidade no próximo ano, segundo o secretário, é necessário que esse projeto seja votado e aprovado na Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar de 2022 que deve ocorrer nos próximos dias. “Temos a necessidade que esse projeto seja votado ainda este ano porque todo projeto que trata de alíquota de ICMS para valer no ano seguinte tem que ser aprovado no ano anterior”, esclareceu.
Um dos motivos para o envio do projeto à Casa, é a preocupação da equipe financeira com o quadro de 2023, haja vista que a desoneração da alíquota do ICMS referente à energia e telecomunicações – entre agosto e novembro deste ano – o RN perdeu R$ 300 milhões quando comparado ao mesmo período do ano passado. “O impacto negativo para o estado será de R$ 1 bilhão, caso o projeto não seja aprovado. A equipe econômica está preocupada que esse impacto traga de volta os atrasos salariais aos servidores do RN”, disse Carlos Eduardo.
Para aumentar a alíquota do ICMS, o secretário informou que foi elaborado um estudo junto ao Consefaz (Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda) e que em 2024 já será reduzido para 19% a alíquota padrão. Segundo o secretário, o percentual vale para itens como roupas, informática, papelaria, entre outros.
Utilidade
O ICMS é a principal fonte de receita do Governo do Estado. Os recursos arrecadados com o referido imposto são utilizados em investimentos em segurança, saúde, custeio, pagamento de servidores e custeio do estado.
Essa reposição de recursos chegam aos cofres dos municípios 25% do ICMS é repassado aos municípios é um dado importante para recuperação dos municípios.
Alimentação
Para compensar os 2% de aumento na alíquota padrão, no projeto encaminhado à Assembleia, o Governo do Estado vai desonerar os produtos que compõem a cesta básica a partir de 2023. A redução do ICMS será de 12% para 7%. Ou seja, 5% de redução na carga tributária dos itens básicos de alimentação.
