A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal retomou a agenda de reuniões ordinárias nesta segunda-feira (03). Presidida pelo vereador Milklei Leite (PV), o colegiado apreciou e aprovou 13 projetos de lei e designou a relatoria de outros três.
Entre as matérias aprovadas na reunião, na qual estiveram presentes os membros da comissão vereadores Daniel Valença (PT) e Eribaldo Medeiros (PSB), estão os projetos de lei 257/2021 e 322/2022, ambos de autoria do presidente Milklei Leite.
O PL 322/2022 cria o programa de incentivo à utilização do Sistema de Transporte Público de Passageiros, autorizando o Poder Executivo fixar tarifa diferenciada nos horários de menor fluxo, concedendo desconto aos usuários. Já o PL 257/2021 autoriza o Município a criar concessões para instalação de Pontos de Vendas (PDV’s) em paradas de ônibus.
