Entra em vigor, a partir desta segunda-feira (13), o programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. A iniciativa é fruto de uma parceria entre os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo e instituições bancárias.
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Serão contemplados as empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais, que estiverem com dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Esse contingente, segundo as pastas, faz parte das companhias que carecem de oportunidades renegociar dívidas, ao mesmo tempo que precisam obter recursos para manterem as atividades em funcionamento. A adesão ao programa é simples. O microempreendedor ou micro ou pequeno empresário deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, site ou aplicativo) para fazer a renegociação. As condições, como descontos e parcelamentos, serão diferenciadas e caberá a cada banco defini-las.
Como faço participar dessa etapa do Desenrola?
O empresário deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agencias) para iniciar a negociação.
Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?
Sim. Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
Quais são as condições especiais que serão oferecidas?
Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas para as empresas com dívidas bancárias.
Qual é o prazo inicial de adesão e o prazo final?
As renegociações poderão ser feitas a partir do dia 13 de maio de 2024 e não há prazo para seu encerramento.
Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?
Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Porém, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja cadastrado no programa, recomenda-se procurar renegociar as dívidas mesmo assim ou fazer a portabilidade da dívida para outra instituição.
*Com informações do SBT News
