Natal
A Prefeitura de Natal sancionou, nesta sexta-feira (24), a Lei nº 7.976/2025, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às empresas operadoras do...
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O prazo para pagamento à vista, com desconto de 5%, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, do Município de Natal,...
Associações e organizações médicas lançaram um manifesto em defesa da maior taxação de produtos nocivos à saúde, como bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, na...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) do município do prestador do serviço para o...