A Câmara dos Deputados está analisando prorrogar, até 30 de junho deste ano, o Projeto de Lei 4253/21, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos devido à crise econômica resultante da pandemia de covid-19. A medida, que tramita em caráter conclusivo, também prevê ampliação para residências rurais.
“Os efeitos da crise sanitária, como o altíssimo desemprego e a precarização das condições de vida, seguem afetando a classe trabalhadora”, afirmam os autores da proposta, deputada Natália Bonavides (PT-RN) e outros 41 parlamentares. Segundo eles, o texto, que ficou em vigor até dezembro de 2021, foi baseado na campanha “Despejo Zero” e atendeu aproximadamente 11,3 mil famílias.
Apesar da iniciativa, os autores estimam que mais de 123 mil famílias estão sob o risco de remoção forçada e mais de 23,5 mil foram efetivamente despejadas entre março de 2020 e outubro de 2021.
