Os senadores decidiram adiar para a semana após o Carnaval a votação dos substitutivos do Senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao Projeto de Lei n° 1472/2021 e ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, para tentar reduzir os preços dos combustíveis.
O relator afirmou que acatou a maior parte das emendas apresentadas aos dois projetos para obter o maior consenso possível, mas, logo de início, o vice-líder do governo, Senador Carlos Viana, pediu o adiamento da votação para depois do Carnaval e recebeu o apoio do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) e de outros parlamentares.
O senador Jean prevê desgaste para o Senado com o adiamento da votação, uma vez que a Casa assume o ônus de atrasar a solução para reduzir o preço dos combustíveis. Ele afirmou que o projeto foi apresentado em abril de 2021, e, desde então, não houve qualquer contribuição à matéria pelo governo. “O governo não está interessado em ferramentas para reduzir os preços, essa é a grande verdade. Sem as iniciativas do Senado e da Câmara, nada aconteceria”, avalia o Líder da Minoria.
Conta de estabilização
O PL 1472/2021 propõe alteração da Lei do Petróleo para estabelecer uma “Política de Preços dos derivados do petróleo para agentes distribuidores e empresas comercializadoras”, e a criação de um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional, denominada Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP – Combustíveis).
As mudanças legais partem da premissa de que um país produtor e exportador de petróleo deve se beneficiar desse privilégio. Assim, pelo projeto, os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo e GLP, inclusive derivados de gás natural, deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, se aplicáveis.
