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Pedidos para fiscalizar governo Bolsonaro travam na Câmara

Foto: Agência Câmara

Quinze pedidos para fiscalizar o governo de Jair Bolsonaro estão travados na Câmara dos Deputados. Os ofícios originais pedem o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar gastos ou ações do governo, mas pararam na Mesa Diretora, presidida por Arthur Lira (PP-AL). Levantamento obtido pelo SBT News revela que as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) não foram devolvidas para a comissão responsável para dar prosseguimento às solicitações. Algumas PFC’s foram apresentadas há mais de um ano.

A PFC é um pedido que os deputados podem apresentar à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a respeito de alguma evidência que o parlamentar considere ser necessária uma análise com suporte do TCU. A proposta é apresentada e precisa receber uma numeração da Mesa Diretora para, então, seguir o trâmite na Casa. Não cabe à Mesa Diretora fazer qualquer tipo de avaliação sobre o documento porque a análise do teor da PFC é feita pelo próprio colegiado depois que um relator é designado.

Os parlamentares é que decidem se a proposta seguirá o rito ou se será arquivada, caso já tenha uma apuração sobre o mesmo tema em andamento, por exemplo. O processo de numeração é uma medida burocrática, mas o Regimento Interno da Câmara não deixa claro o prazo que precisa ser cumprido. Com base em uma interpretação do artigo 139, a numeração precisaria ser concluída no decorrer de duas sessões para retornar à comissão e, assim, ter prosseguimento.

As 15 propostas paradas tratam de diversos assuntos, principalmente, de recursos ligados às medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 como a denúncia de superfaturamento na contratação da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. A revelação, que ganhou os holofotes em junho do ano passado durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, foi alvo de duas PFC’s apresentadas pelo deputado Leo de Brito (PT-AC): uma foi protocolada em 22 de junho e a outra em 5 de julho, mas nenhuma recebeu a numeração necessária na Mesa Diretora. E, portanto, não puderam tramitar.

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O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), acredita que Lira “está tendo que administrar incêndios a toda hora por conta do governo federal”. “E, com isso, a Câmara deixa de prestar seu papel de fiscalizador para ser administradora de conflitos institucionais. A Câmara precisa fazer o que o povo quer que façamos: dar transparência, mostrar que o dinheiro e programas públicos estão sendo utilizados em favor do povo. E não como programa eleitoral”.

O deputado Leo de Brito conta que já foi presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 2016 e nunca teve esse tipo de problema com as PFC’s. O parlamentar é autor de 7 das 15 propostas que não foram numeradas. “Vejo isso, infelizmente, como uma violação das prerrogativas, uma das principais prerrogativas que nós parlamentares temos, que é a de fiscalização dos atos do Poder Executivo”, destacou.

Autor de duas PFC’s que também não receberam a numeração da Mesa Diretora da Câmara, o deputado Elias Vaz (PSB-GO), criticou a postura de Arthur Lira. “O presidente da Câmara, em uma posição totalmente parcial claramente pelo sua vinculação com o governo Bolsonaro, está impedindo que essas PFC’s sejam instaladas. Isso é muito grave, é muito sério e, evidentemente, não há cobertura regimental para isso”, ressaltou.

Das 15 PFC’s travadas, 14 alcançam o governo federal ou mesmo atingem diretamente o presidente Jair Bolsonaro como a que solicita apuração “sobre supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michele Bolsonaro”. Apenas uma proposta não tem como destaque principal a União.

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Fonte: SBT News

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