O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas definiu que o processo penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conduzido pelo ex-juiz Sérgio Moro, violou seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu diteiro à privacidade e seus direitos políticos. A divulgação da decisão foi publicada nesta 5ª feira (28.abr).
“Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal”, disse o membro do Comitê Arif Bulkan.
Durante seis anos, o comitê analisou quatro denúncias contra Sérgio Moro e a favor de Lula: detenção de Lula pela Polícia Federal em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, parcialidade do processo e do julgamento, divulgação de mensagens de familiares do ex-presidente e impossibilidade de uma candidatura em 2018.
Em 23 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, entendeu que o então magistrado agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula e anulou as condenações.
Fonte: SBT News
