Milton Ribeiro: MPF pede que Supremo investigue interferência de Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na 5ª feira (23.jun), que a investigação contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, seja enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo seria evitar suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na apuração do caso.

O pedido foi atendido pelo juiz Renato Boreli, da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília, que encaminhou a manifestação à ministra Cármen Lúcia, do STF. A magistrada era a relatora do inquérito que investigava Milton Ribeiro e pastores ligados a ele.

“Assim, figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, da presente investigação”, afirma o juiz.

                      Imagem de despacho que cita nominalmente o presidente Jair Bolsonaro

Segundo o MPF, interceptações telefônicas de Ribeiro indicam a possibilidade de vazamento de informações da investigação. O órgão afirma que o arquivo de áudio do ex-ministro “aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. Veja a transcrição da ligação telefônica em questão:

Em conversa com Waldomiro (terceiro):

MILTON: Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora… tem que aguardar né….
alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina né…negócio da arma,
resolveu… aquele… aquela mentira que eles falavam… que os ônibus estavam
superfaturados no FNDE… pra… (ininteligível) também… agora vai faltar o assunto dos
pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu
tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e
apreensão, entendeu?

Em conversa com Adolfo (terceiro):

MILTON: (…) mas algumas coisas já foram resolvidas né… acusação de que houve
superfaturamento… isso já foi… agora, ainda resta o assunto do envolvimento dos
pastores, mas eu creio que, no devido tempo, vão ser esclarecidos….

Em conversa com familiar (terceiro):

MILTON: Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em
casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios
né…”

Na 5ª feira (23.jun), a Polícia Federal abriu uma apuração sobre “eventual ocorrência de interferência” indevida na Operação Acesso Pago, que resultou na prisão do ex-ministro da Educação e de dois pastores aliados do governo Bolsonaro. O jornal Folha de S. Paulo informou que o delegado Bruno Calandrini, que conduz as investigações de corrupção, prevaricação e tráfico de influência no Ministério da Educação na liberação de recursos para municípios, enviou mensagem aos demais policiais alegando “interferência na condução da investigação”.

Ligação de Bolsonaro

Em um telefonema interceptado pela PF, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro avisou a filha que teria recebido uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual ele manifestou preocupação com as investigações sobre corrupção no Ministério da Educação e disse acreditar que Ribeiro poderia ser alvo de busca e apreensão.

A conversa entre o ex-ministro e a filha é datada de 9 de junho,13 dias antes da operação da Polícia Federal que prendeu Milton Ribeiro e mais quatro pessoas investigadas no caso.

Após o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal, em nota, o advogado Daniel Bialski, responsável pela defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, disse que recebeu com surpresa a decisão. Afirmou que observando o áudio citado, “causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, argumenta.

O advogado pontua ainda que pretende analisar o material completo que foi anexado aos autos, e que se realmente o fato se comprovar, “atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, justificou Daniel Bialski.