O relatório final da proposta que permite ao governo federal conceder e ampliar benefícios sociais em ano eleitoral foi apresentado nesta quarta-feira (29) pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Para tentar evitar questionamentos na Justiça em função da proximidade com o pleito de outubro, o texto prevê que será decretado estado de emergência para que as medidas possam ser colocadas em prática. O custo total estimado é de R$38,7 bilhões.
As medidas previstas são:
-Aumento de R$200 no valor do Auxílio Brasil, que irá passar de R$400 para R$600. O objetivo também é zerar a fila de espera para ingresso no programa. A estimativa de custo é de R$26 bilhões e o número de famílias na fila é de 1,6 milhão.
-Elevação do vale gás que passará de cerca de R$60 por bimestre para o equivalente a um botijão por família a cada dois meses. A projeção de custo é de R$1,5 bilhão.
-Auxílio de R$1 mil para caminhoneiros. A medida alcança os transportadores autônomos de carga.
Ajuda financeira aos estados e municípios para que possam arcar com a gratuidade do transporte público urbano e semiurbano para idosos.
-Compensação aos estados pela redução da alíquota do ICMS que incide sobre o etanol por meio de concessão de créditos tributários aos produtores.
Bezerra informou que o seu parecer está vinculado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1 e não mais à 16, que estava sendo chamada de PEC dos Combustíveis. A PEC 1 foi apresentada, no início do ano, pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e já previa a criação do voucher caminhoneiro, vale gás e o auxílio financeiro aos estados e municípios para garantirem a gratuidade de idosos no transporte público urbano. Com isso, Bezerra apresentou um substitutivo ao texto de Fávaro.
Fonte: SBT News
