O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, já iniciou o pagamento da parcela do auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinado a famílias desabrigadas de 13 municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das chuvas de julho, conforme o Decreto Estadual n° 31.680, de 13 de julho de 2022, com o reconhecimento da situação pelo governo federal.
No RN, 21 municípios decretaram estado de emergência mas somente 13 vão receber o benefício de acordo com o reconhecimento federal pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) enviou o auxílio nesta terça-feira (02) para banco e o dinheiro já está nas contas dos municípios que assinaram o termo de aceite.
Os repasses do auxílio financeiro emergencial feitos pela Sethas, nesta quarta-feira (03) foram para sete municípios: Natal (R$ 31.000,00), Ceará-Mirim (14.000,00), Parnamirim (179.000,00), Nísia Floresta (400.000,00), Extremoz (5.000,00), Canguaretama (R$ 253.000,00) e Touros (57.000,00).
Não receberam os municípios que ainda não enviaram ao Governo do Estado o termo de aceite para o repasse fundo a fundo dos recursos, como pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite (Resolução nº 23/2022) e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social–CEAS (Resolução nº 19/2022).
O Decreto estadual determina que compete exclusivamente ao município identificar as famílias elegíveis ao auxílio e cadastrá-las mediante atuação das secretarias municipais de assistência social e das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil.
O pagamento é feito diretamente pelo município ao representante de cada família identificada mediante transferência bancária realizada pelo Fundo Municipal de Assistência Social, e deverá ser realizado no prazo de até trinta dias da data de repasse dos recursos estaduais.
Confira os municípios que vão receber o auxílio emergencial do Governo do Estado:
- Canguaretama
- Ceara-Mirim
- Extremoz
- Ielmo Marinho
- Macaíba
- Nova Cruz
- Natal
- Nísia Floresta
- Parnamirim
- Touros
- Várzea
- Boa Saúde
- São Gonçalo do Amarante
Confira o decreto através do: diariooficial.rn.gov.br
